RHC 210206 - ACORDAO

RHC 210206 - ACORDAO

Houve elementos concretos que justificaram a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, participação do agravante como motorista na ação criminosa, meio que dificultou a defesa da vítima, continuidade dos disparos após a queda da vítima, motivação por rivalidade de comunidades e indícios de integração a organização criminosa, tudo o suficiente para caracterizar perigo à ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALLAN VITOR FERREIRA DE MELO; Denunciado: ARNALDINHO GONÇALVES DA SILVA NETO; Denunciado: DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA; Denunciado: GABRIEL ALVES DA SILVA; Denunciado: GABRIEL FREITAS BORGHI; Denunciado: GABRIEL LIMA ELEOTÉRIO; Denunciado: RICHARD CARLOS MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALLAN VITOR FERREIRA DE MELO

Agravante

ARNALDINHO GONÇALVES DA SILVA NETO

Denunciado

DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA

Denunciado

GABRIEL ALVES DA SILVA

Denunciado

GABRIEL FREITAS BORGHI

Denunciado

GABRIEL LIMA ELEOTÉRIO

Denunciado

RICHARD CARLOS MENDES DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Se houve inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, participação do agravante como motorista na ação criminosa, meio que dificultou a defesa da vítima, continuidade dos disparos após a queda da vítima, motivação por rivalidade de comunidades e indícios de integração a organização criminosa, tudo o suficiente para caracterizar perigo à ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.