AREsp 2843622 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido adequadamente valorizou negativamente a culpabilidade com base em fatos concretos (premeditação, retorno do agravante para buscar arma e frieza), em consonância com a jurisprudência desta Corte e com o art. 59 do Código Penal, não havendo violação legal demonstrada pelo recorrente.
- Parties
- Agravante: VALDELIR BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
- Outcome
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Dosimetria, Pena Base, Culpabilidade, Premeditação
Case Brief
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Parties
VALDELIR BEZERRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
- 2 Premeditação como fundamento para agravamento da pena-base
- 3 Admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido adequadamente valorizou negativamente a culpabilidade com base em fatos concretos (premeditação, retorno do agravante para buscar arma e frieza), em consonância com a jurisprudência desta Corte e com o art. 59 do Código Penal, não havendo violação legal demonstrada pelo recorrente.
Court Disposition
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
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