RHC 209260 - DECISAO

RHC 209260 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não se verificar desídia estatal suficiente a caracterizar excesso de prazo: trata-se de ação penal complexa com oito réus e recursos, houve desmembramento em favor da ré e pendência na juntada de mídias pela DHPP (fato externo ao juízo); além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na periculosidade da acusada e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia, com determinação para que o juízo de primeiro grau adote medidas urgentes para obtenção das mídias.

Parties
Recorrente: BIANCA DE FREITAS AMORIM ZANOLI; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Desmembramento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Desmembramento

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Parties

BIANCA DE FREITAS AMORIM ZANOLI

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na primeira fase do Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 eventual desídia estatal na produção de provas (mídias da Operação Sicários)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não se verificar desídia estatal suficiente a caracterizar excesso de prazo: trata-se de ação penal complexa com oito réus e recursos, houve desmembramento em favor da ré e pendência na juntada de mídias pela DHPP (fato externo ao juízo); além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na periculosidade da acusada e no risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia, com determinação para que o juízo de primeiro grau adote medidas urgentes para obtenção das mídias.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Determino ao Juízo de primeiro grau que, com urgência, adote as medidas administrativas e judiciais necessárias para viabilizar a efetiva juntada das mídias da Operação Sicários pela DHPP de Guarapari/ES
  • Intimem-se