HC 958382 - ACORDAO

HC 958382 - ACORDAO

Afastados o depoimento policial-colhido não confirmado em juízo (sogro da vítima) e os testemunhos indiretos, não subsiste qualquer indício colhido na fase judicial que aponte o agravado como autor do homicídio, razão pela qual a pronúncia se revela fundada em elementos inidôneos e deve ser despronunciada; por isso, negar provimento ao agravo regimental do MPF e manter a decisão que concedeu despronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado (paciente / Réu): Anderson Martoffel Pereira; Vítima: Flamarion Anderson Zandonaide dos Santos Britto; Testemunha (sogro Da Vítima): Vanderlei Ottoni Becco; Testemunha (ex Esposa Da Vítima): Danielli Dorneles Becco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Da Quinta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus de ofício para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho Indireto (hearsay), Prova Produzida Na Fase Policial, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Testemunho Indireto (hearsay) Prova Produzida Na Fase Policial +2 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Anderson Martoffel Pereira

Agravado (paciente / Réu)

Flamarion Anderson Zandonaide dos Santos Britto

Vítima

Vanderlei Ottoni Becco

Testemunha (sogro Da Vítima)

Danielli Dorneles Becco

Testemunha (ex Esposa Da Vítima)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão Da Quinta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de testemunhos indiretos (ouvir dizer) como fundamento exclusivo para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em elementos colhidos exclusivamente na fase policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 Existência de lastro probatório mínimo para pronúncia

Ratio Decidendi

Afastados o depoimento policial-colhido não confirmado em juízo (sogro da vítima) e os testemunhos indiretos, não subsiste qualquer indício colhido na fase judicial que aponte o agravado como autor do homicídio, razão pela qual a pronúncia se revela fundada em elementos inidôneos e deve ser despronunciada; por isso, negar provimento ao agravo regimental do MPF e manter a decisão que concedeu despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus de ofício para despronunciar o paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal
  • Manter a despronúncia do paciente (improcedência da pronúncia)