HC 992962 - ACORDAO

HC 992962 - ACORDAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no fundado risco de reiteração delitiva, bem como pela conveniência da instrução e insuficiência de medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: LUAN CUSTODIO DAVID; Agravante / Paciente: LUCAS CUSTODIO DAVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido (ordem Denegada)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

LUAN CUSTODIO DAVID

Agravante / Paciente

LUCAS CUSTODIO DAVID

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Eventual irregularidade da prisão em flagrante
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no fundado risco de reiteração delitiva, bem como pela conveniência da instrução e insuficiência de medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada