HC 989527 - ACORDAO

HC 989527 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (múltiplos golpes de arma branca) e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação de legítima defesa exige reexame probatório que não cabe no habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS CAMILO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025); Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Foragido/fuga, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Foragido/fuga Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

MATHEUS CAMILO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025); Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Decretabilidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Apreciação da tese de legítima defesa via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (múltiplos golpes de arma branca) e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação de legítima defesa exige reexame probatório que não cabe no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado por unanimidade

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva (mandado de prisão pendente de cumprimento)