HC 1008380 - DECISAO

HC 1008380 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia o reexame do conjunto fático-probatório do Tribunal do Júri; a Corte a quo concluiu que o reconhecimento da qualificadora do meio cruel não era manifestamente contrário às provas nos autos (havia depoimentos e circunstâncias que a justificavam) e, assim, não se caracterizou ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção via writ.

Parties
Paciente: JOSE IVALDO BARBOSA FLORENTINO; Apelante: DAIANE VANESSA DE OLIVEIRA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Meio Cruel, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Qualificadora Do Meio Cruel Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOSE IVALDO BARBOSA FLORENTINO

Paciente

DAIANE VANESSA DE OLIVEIRA

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos quanto à qualificadora do meio cruel
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório por habeas corpus
  3. 3 Dosimetria da pena em razão da confissão espontânea qualificada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia o reexame do conjunto fático-probatório do Tribunal do Júri; a Corte a quo concluiu que o reconhecimento da qualificadora do meio cruel não era manifestamente contrário às provas nos autos (havia depoimentos e circunstâncias que a justificavam) e, assim, não se caracterizou ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção via writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.