AREsp 2903970 - DECISAO

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Houve prévio debate sobre a matéria no acórdão de origem (prequestionamento) e existiu prova judicializada apta a respaldar a condenação (depoimento que reconheceu o agravante), de modo que o veredicto não é manifestamente contrário às provas; a soberania dos veredictos e a jurisprudência do STF/STJ sobre execução provisória (Temas 1.087 e 1.068) impõem a manutenção da decisão recorrida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Execução Provisória Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal, Prequestionamento
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Parties

PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS NETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto do Tribunal do Júri é manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP)
  2. 2 Se houve violação do art. 492, § 5º, do CPP em razão da execução provisória da pena
  3. 3 Se houve prequestionamento da matéria no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Houve prévio debate sobre a matéria no acórdão de origem (prequestionamento) e existiu prova judicializada apta a respaldar a condenação (depoimento que reconheceu o agravante), de modo que o veredicto não é manifestamente contrário às provas; a soberania dos veredictos e a jurisprudência do STF/STJ sobre execução provisória (Temas 1.087 e 1.068) impõem a manutenção da decisão recorrida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.