REsp 2195162 - ACORDAO

REsp 2195162 - ACORDAO

Acolheu-se a Questão de Ordem para tornar sem efeito o acórdão de fls. 713-720 e determinar novo julgamento, haja vista erro na inclusão em pauta e a necessidade de resguardar a ampla defesa e o contraditório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Questão De Ordem
Outcome
Questão de Ordem acolhida; acórdão de fls. 713-720 tornado sem efeito; determinado novo julgamento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Motivo Torpe, Compensação Parcial, Questão De Ordem
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Motivo Torpe Compensação Parcial Questão De Ordem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Questão De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Erro de inclusão em pauta e necessidade de nova pauta
  2. 2 Proteção dos princípios da ampla defesa e do contraditório
  3. 3 Dosimetria da pena em sede de homicídio qualificado envolvendo confissão qualificada e motivo torpe

Ratio Decidendi

Acolheu-se a Questão de Ordem para tornar sem efeito o acórdão de fls. 713-720 e determinar novo julgamento, haja vista erro na inclusão em pauta e a necessidade de resguardar a ampla defesa e o contraditório.

Court Disposition

Questão de Ordem acolhida; acórdão de fls. 713-720 tornado sem efeito; determinado novo julgamento.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 713-720
  • Incluir o recurso especial em nova pauta de julgamento