REsp 2096882 - ACORDAO

REsp 2096882 - ACORDAO

Mantém-se o decisum que negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a sentença absolutória do Conselho de Sentença destoou do acervo probatório, sendo a negativa de autoria, desacompanhada de elementos corroboradores, insuficiente para sustentar a absolvição; além disso, a existência de provas robustas em sentido contrário justifica a cassação, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELENO ALVES DE SOUZA; Agravante: MOACIR ALVES DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Sentença Absolutória, Cassação De Sentença Absolutória, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Sentença Absolutória Cassação De Sentença Absolutória Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Vedado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELENO ALVES DE SOUZA

Agravante

MOACIR ALVES DE AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão absolutória do Conselho de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos para justificar sua cassação pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 Se a negativa de autoria, desacompanhada de elementos corroboradores, sustenta decisão absolutória
  3. 3 Aplicação da vedação ao reexame de provas na instância especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Mantém-se o decisum que negou provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a sentença absolutória do Conselho de Sentença destoou do acervo probatório, sendo a negativa de autoria, desacompanhada de elementos corroboradores, insuficiente para sustentar a absolvição; além disso, a existência de provas robustas em sentido contrário justifica a cassação, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que cassou a sentença absolutória do Conselho de Sentença