AREsp 2589066 - DECISAO

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Tendo sido julgado o recurso de apelação interposto pela defesa e operado o trânsito em julgado da ação penal após a interposição do agravo, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Sergipe; Condenado: Paulo Cesar Cardoso Bezerra Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Execução Provisória Da Pena, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Processo Penal Homicídio Qualificado Execução Provisória Da Pena Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

Ministério Público do Estado de Sergipe

Agravante

Paulo Cesar Cardoso Bezerra Junior

Condenado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
  2. 2 Perda do objeto do agravo em recurso especial por superveniência de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o recurso de apelação interposto pela defesa e operado o trânsito em julgado da ação penal após a interposição do agravo, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.