REsp 2214606 - ACORDAO

REsp 2214606 - ACORDAO

A Turma manteve a valoração negativa das circunstâncias judiciais porque a decisão de origem e a monocrática trouxeram fundamentação concreta e suficiente: a frieza e premeditação do agente extrapolaram a reprovabilidade abstrata (culpabilidade); o comportamento desagregador no presídio e constrangimento de testemunha justificaram a negativação da conduta social; laudo psiquiátrico e comportamento perverso durante a instrução justificaram a negativação da personalidade; o cometimento do homicídio em via pública e em plena luz do dia demonstrou elevado grau de desinibição (circunstâncias do crime); e os graves transtornos psicológicos e psiquiátricos causados ao filho menor da vítima...

Parties
Agravante: ARNÓBIO HENRIQUE CAVALCANTE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Turma Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; Turma manteve a decisão monocrática que redimensionou a pena.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ARNÓBIO HENRIQUE CAVALCANTE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Turma Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 Valoração da culpabilidade
  3. 3 Valoração da conduta social

Ratio Decidendi

A Turma manteve a valoração negativa das circunstâncias judiciais porque a decisão de origem e a monocrática trouxeram fundamentação concreta e suficiente: a frieza e premeditação do agente extrapolaram a reprovabilidade abstrata (culpabilidade); o comportamento desagregador no presídio e constrangimento de testemunha justificaram a negativação da conduta social; laudo psiquiátrico e comportamento perverso durante a instrução justificaram a negativação da personalidade; o cometimento do homicídio em via pública e em plena luz do dia demonstrou elevado grau de desinibição (circunstâncias do crime); e os graves transtornos psicológicos e psiquiátricos causados ao filho menor da vítima...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Turma manteve a decisão monocrática que redimensionou a pena.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pena redimensionada para 31 anos e 2 meses de reclusão.