AREsp 2708101 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrado prejuízo concreto pela ausência de oitiva da testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade, tendo a defesa concordado com sua dispensa (art. 565 CPP) e mantendo-se a higidez do julgamento do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: WESCLEY NAVARRO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Intimação De Testemunha, Tribunal Do Júri, Aplicação Da Pena, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
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Parties

WESCLEY NAVARRO

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de intimação regular de testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade configura nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Se a defesa, ao dispensar a oitiva, impede arguir nulidade nos termos do art. 565 do CPP
  3. 3 Se houve prejuízo concreto que justifique anulação da sessão de julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrado prejuízo concreto pela ausência de oitiva da testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade, tendo a defesa concordado com sua dispensa (art. 565 CPP) e mantendo-se a higidez do julgamento do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.