HC 1007998 - ACORDAO

HC 1007998 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está fundamentada na materialidade do fato e em indícios suficientes de autoria extraídos do conjunto probatório, incluindo provas produzidas em juízo; a pretensão de alterar essa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: MAIKON TIAGO VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Prova Policial/inquérito, Reexame Fático Probatório
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Parties

MAIKON TIAGO VASCONCELOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de utilização de provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo para fundamentar pronúncia
  3. 3 Vedação ao revolvimento fático-probatório em recurso extraordinário/mandamental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está fundamentada na materialidade do fato e em indícios suficientes de autoria extraídos do conjunto probatório, incluindo provas produzidas em juízo; a pretensão de alterar essa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental