RHC 216208 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi empregado, na ligação com rivalidades entre grupos ligados ao tráfico de drogas, na existência de indícios de autoria e investigação de outros crimes e na permanência em local incerto (fuga), configurando risco à ordem pública e contemporaneidade da medida, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal e não cabia substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: CAIO GABRIEL DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parte Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Modus Operandi, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Modus Operandi Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

CAIO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi empregado, na ligação com rivalidades entre grupos ligados ao tráfico de drogas, na existência de indícios de autoria e investigação de outros crimes e na permanência em local incerto (fuga), configurando risco à ordem pública e contemporaneidade da medida, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal e não cabia substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL