HC 988785 - ACORDAO

HC 988785 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos das instâncias ordinárias: a gravidade em concreto do homicídio qualificado praticado por encomenda, o modus operandi ligado a disputa eleitoral e à periculosidade dos agentes, bem como o temor das testemunhas que compromete a instrução criminal, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA; Paciente: ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Temor Das Testemunhas, Conveniência Da Instrução Criminal, Precedentes
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Temor Das Testemunhas +2 more

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Parties

DOUGLAS CARVALHO DA SILVA

Paciente

ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta do modus operandi justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se o temor das testemunhas e a conveniência da instrução criminal justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos das instâncias ordinárias: a gravidade em concreto do homicídio qualificado praticado por encomenda, o modus operandi ligado a disputa eleitoral e à periculosidade dos agentes, bem como o temor das testemunhas que compromete a instrução criminal, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes