AREsp 2936218 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento, porquanto as instâncias ordinárias identificaram indícios probatórios suficientes a amparar a manutenção das qualificadoras do art. 121 (motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa), sendo matéria própria para apreciação pelo Tribunal do Júri; além disso, a revisão das conclusões exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e o provimento foi recusado com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante / Acusado / Recorrente: DIONEVAN SANTOS SILVA; Órgão Ministerial / Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento (recurso especial não provido)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Legítima Defesa, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Legítima Defesa Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Tribunal Do Júri Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

DIONEVAN SANTOS SILVA

Agravante / Acusado / Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Ministerial / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção das qualificadoras do art. 121 (motivo torpe e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa)
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia apenas quando manifestamente improcedentes
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento, porquanto as instâncias ordinárias identificaram indícios probatórios suficientes a amparar a manutenção das qualificadoras do art. 121 (motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa), sendo matéria própria para apreciação pelo Tribunal do Júri; além disso, a revisão das conclusões exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e o provimento foi recusado com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e negado provimento (recurso especial não provido)

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao agravo e ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ