REsp 2208191 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque a pretensão de despronúncia exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos da companheira e cunhado da vítima, depoimentos policiais, confissão de coautor e apreensão de veículo com vestígios).
- Parties
- Recorrente: Thiago Silva de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Despronúncia, Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Revolvimento De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Thiago Silva de Lima
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Pedido de despronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
- 2 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a pretensão de despronúncia exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (depoimentos da companheira e cunhado da vítima, depoimentos policiais, confissão de coautor e apreensão de veículo com vestígios).
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso especial.
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