HC 905771 - ACORDAO

HC 905771 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a impetração pretendeu, indevidamente, revisar a condenação e a dosimetria impostas e mantidas pelas instâncias ordinárias, o que exigiria reexame probatório inviável em habeas corpus; além disso, alegações não apreciadas pela Corte estadual configuram supressão de instância; a decisão dos jurados está amparada em uma das versões constantes dos autos e respeita a soberania dos veredictos do Júri.

Parties
Paciente: GERALDO GONCALVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância, Soberania Dos Veredictos
Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Supressão De Instância Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

GERALDO GONCALVES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de anulação da sessão do Tribunal do Júri ou impronúncia
  2. 2 Alegação de pronúncia e condenação baseadas exclusivamente em testemunhos indiretos
  3. 3 Contestação da materialidade delitiva (laudo indicando ossada de cavalo)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração pretendeu, indevidamente, revisar a condenação e a dosimetria impostas e mantidas pelas instâncias ordinárias, o que exigiria reexame probatório inviável em habeas corpus; além disso, alegações não apreciadas pela Corte estadual configuram supressão de instância; a decisão dos jurados está amparada em uma das versões constantes dos autos e respeita a soberania dos veredictos do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada