HC 854047 - ACORDAO

HC 854047 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório não demonstra indícios mínimos de que o paciente tenha agido de maneira a surpreender a vítima ou a dificultar sua defesa; a prova testemunhal aponta para uma briga entre as partes, o que descaracteriza o elemento surpresa essencial para a manutenção da qualificadora, e o agravo do MPF não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravante (concomitante): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Agravo Regimental, Interposição Concomitante De Recursos Pelo MPF E MP Estadual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Agravo Regimental Interposição Concomitante De Recursos Pelo MPF E MP Estadual

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Ministério Público Estadual

Agravante (concomitante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental interposto concomitantemente pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual
  2. 2 Manutenção ou afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal)
  3. 3 Necessidade de indícios mínimos para manutenção de qualificadoras

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório não demonstra indícios mínimos de que o paciente tenha agido de maneira a surpreender a vítima ou a dificultar sua defesa; a prova testemunhal aponta para uma briga entre as partes, o que descaracteriza o elemento surpresa essencial para a manutenção da qualificadora, e o agravo do MPF não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal.
  • Manter a decisão que afastou a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, mantendo-se a pronúncia nos demais termos.