RHC 210257 - ACORDAO

Parties: Agravante: ADRIANO BESSA DA CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido Em Sessão Virtual
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Repercussão Geral (tema N. 1.068/stf)

Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Repercussão Geral (tema N. 1.068/stf)

Case Brief

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Parties

ADRIANO BESSA DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Possibilidade de execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri
2 Aplicação do Tema n. 1.068 do STF
3 Competência para expedição de mandado de prisão após exaurimento da jurisdição do STJ