AREsp 2916695 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos; a valoração negativa das consequências do crime foi adequada; não há prequestionamento sobre comportamento da vítima e confissão espontânea; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de cotejo analítico; e não cabe concessão de habeas corpus de ofício para reexaminar fatos ou contornar óbices recursais.

Parties
Agravante: VITOR ALVES KARAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Dosimetria Da Pena, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj
Direito Penal Homicídio Qualificado Agravo Regimental Dosimetria Da Pena Prequestionamento Divergência Jurisprudencial Habeas Corpus De Ofício Súmula 7/stj

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Parties

VITOR ALVES KARAM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Adequação da pena-base e valoração das consequências do crime
  3. 3 Prequestionamento sobre comportamento da vítima e confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrária às provas dos autos; a valoração negativa das consequências do crime foi adequada; não há prequestionamento sobre comportamento da vítima e confissão espontânea; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de cotejo analítico; e não cabe concessão de habeas corpus de ofício para reexaminar fatos ou contornar óbices recursais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.