HC 1005066 - ACORDAO

HC 1005066 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do conjunto probatório para comprovar alegada coação na confissão; não havendo evidências de agressão, e existindo indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão extrajudicial, veículo, imagens, testemunhas), a pronúncia mantém-se válida; ademais, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Confissão Extrajudicial, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Confissão Extrajudicial Pronúncia

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Parties

JORGE LUIZ BRAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validação de confissão extrajudicial alegadamente obtida sob coação
  2. 2 possibilidade de revolvimento aprofundado do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento aprofundado do conjunto probatório para comprovar alegada coação na confissão; não havendo evidências de agressão, e existindo indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão extrajudicial, veículo, imagens, testemunhas), a pronúncia mantém-se válida; ademais, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.