REsp 2212639 - ACORDAO

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O STJ entendeu que a frieza na execução do homicídio caracteriza circunstância distinta da motivação torpe, de modo que sua valoração negativa na pena-base não configura bis in idem; além disso, reconheceu ser admissível que, havendo qualificadoras sobrejantes, uma qualifique o tipo e outra seja utilizada como agravante genérica na segunda fase da dosimetria nos termos do art. 61, II, c, do Código Penal. Em razão disso, restabeleceu a exasperação da pena-base por frieza e a aplicação da qualificadora remanescente como agravante na segunda fase.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Rio de Janeiro; Recorrido: Felipe de Avellar Trindade; Recorrido: Samuel Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (decisão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Qualificadoras Sobrejantes, Bis in Idem, Agravante Genérica
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Qualificadoras Sobrejantes Bis in Idem Agravante Genérica

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Parties

Ministério Público do Rio de Janeiro

Recorrente

Felipe de Avellar Trindade

Recorrido

Samuel Ribeiro da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Pode a frieza na execução do delito ser utilizada para exasperar a pena-base sem configurar bis in idem com a qualificadora de motivação torpe?
  2. 2 É possível aplicar qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença como agravante genérica na segunda fase da dosimetria, nos termos do art. 61, II, c, do Código Penal?
  3. 3 O afastamento da exasperação da pena-base pelo Tribunal estadual contrariou jurisprudência consolidada do STJ?

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a frieza na execução do homicídio caracteriza circunstância distinta da motivação torpe, de modo que sua valoração negativa na pena-base não configura bis in idem; além disso, reconheceu ser admissível que, havendo qualificadoras sobrejantes, uma qualifique o tipo e outra seja utilizada como agravante genérica na segunda fase da dosimetria nos termos do art. 61, II, c, do Código Penal. Em razão disso, restabeleceu a exasperação da pena-base por frieza e a aplicação da qualificadora remanescente como agravante na segunda fase.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a exasperação da pena-base em razão da frieza demonstrada na execução do delito
  • Aplicar a qualificadora remanescente como agravante na segunda fase da dosimetria e determinar que o Tribunal estadual prossiga no julgamento das apelações defensivas quanto às frações aplicadas pelo Juízo de primeiro grau