AREsp 2671721 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não se verificarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a materialidade foi considerada comprovada por elementos indiretos; não houve demonstração de prejuízo concreto em relação às supostas nulidades (inquirição de testemunhas, substituição de juiz); e a defesa não pode alegar nulidade que ela mesma provocou ao antecipar alegações finais, sendo algumas questões de mérito próprias do Tribunal do Júri.

Parties
Embargante: ANA CAROLINA MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Nulidade Processual, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Alegações Finais, Suspensão Do Processo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Pronúncia Inépcia Da Denúncia Nulidade Processual Princípio Da Identidade Física Do Juiz Alegações Finais +2 more

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINA MORAES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Inépcia da denúncia por falta de exame de corpo de delito
  3. 3 Suspensão do processo após instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a materialidade foi considerada comprovada por elementos indiretos; não houve demonstração de prejuízo concreto em relação às supostas nulidades (inquirição de testemunhas, substituição de juiz); e a defesa não pode alegar nulidade que ela mesma provocou ao antecipar alegações finais, sendo algumas questões de mérito próprias do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão por unanimidade.