RHC 224095 - DECISAO

RHC 224095 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há nos autos fundamentação idônea: gravidade concreta do homicídio ligado a disputas entre facções, indícios de periculosidade social e antecedentes/processos anteriores, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se verifica excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois a instrução está em andamento com audiências designadas e o feito é complexo com testemunhas protegidas.

Parties
Recorrente: GILVAN WILKER DE SOUSA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus improvido, com recomendação
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Participação Em Organização Criminosa Armada, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Reiteração Delitiva, Complexidade Da Instrução
Processual Penal Homicídio Qualificado Participação Em Organização Criminosa Armada Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GILVAN WILKER DE SOUSA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há nos autos fundamentação idônea: gravidade concreta do homicídio ligado a disputas entre facções, indícios de periculosidade social e antecedentes/processos anteriores, indicando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se verifica excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois a instrução está em andamento com audiências designadas e o feito é complexo com testemunhas protegidas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido, com recomendação

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - sede em Caucaia/CE empreenda esforços para a conclusão da ação penal referente ao Processo n. 0201442-11.2024.8.06.0300.