RHC 220596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: os depoimentos colhidos em sede policial forneceram indícios de autoria (identificando o acusado como chefe do tráfico no "Morro do Palácio" e relatando ameaças a familiares e testemunhas), a jurisprudência admite excepcionalmente denúncias baseadas em testemunhos indiretos em contexto de organizações criminosas, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à instrução criminal (art. 312 do CPP).

Parties
Réu / Paciente: ANDERSON DE SOUZA LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parquet (parte Resistente): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Trancamento Da Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Testemunhos Indiretos, Organizações Criminosas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco À Instrução Criminal
Processual Penal Homicídio Qualificado Trancamento Da Ação Penal Ausência De Justa Causa Testemunhos Indiretos Organizações Criminosas Prisão Preventiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANDERSON DE SOUZA LEITE

Réu / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Parquet (parte Resistente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de reconhecimento formal em sede policial e depoimentos de ouvir dizer afastam a justa causa para o recebimento da denúncia
  2. 2 Se testemunhos indiretos podem, excepcionalmente, embasar o recebimento da denúncia em crimes relacionados a organizações criminosas
  3. 3 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: os depoimentos colhidos em sede policial forneceram indícios de autoria (identificando o acusado como chefe do tráfico no "Morro do Palácio" e relatando ameaças a familiares e testemunhas), a jurisprudência admite excepcionalmente denúncias baseadas em testemunhos indiretos em contexto de organizações criminosas, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à instrução criminal (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva determinada nos autos