HC 1015239 - ACORDAO

HC 1015239 - ACORDAO

Não se evidenciou ilegalidade flagrante nem prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; o Tribunal de origem constatou a idoneidade das provas e a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Larissa Matias Barbosa Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Cerceamento De Defesa Cadeia De Custódia Provas Digitais Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

Larissa Matias Barbosa Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por ausência de acesso integral às provas antes da audiência de instrução
  3. 3 Impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se evidenciou ilegalidade flagrante nem prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia; o Tribunal de origem constatou a idoneidade das provas e a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.