AREsp 2976759 - DECISAO

AREsp 2976759 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido evidenciou fundamentação e suporte probatório suficientes para manter a condenação e as qualificadoras.

Parties
Agravante: MOISES DE JESUS PASSOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Nulidade Processual, Prova, Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Dificultou a Defesa)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Nulidade Processual Prova Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Dificultou a Defesa)

Case Brief

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Parties

MOISES DE JESUS PASSOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da alegação de decisão manifestamente contrária à prova (alínea d)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Validade das qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido evidenciou fundamentação e suporte probatório suficientes para manter a condenação e as qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.