HC 997200 - ACORDAO

HC 997200 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses defensivas atacadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não poderia conhecê-las sem supressão de instância; ademais, a decisão monocrática do relator estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando o indeferimento liminar.

Parties
Paciente/impetrante: MOISES DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; provimento negado e decisão mantida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Nulidade Processual, Princípio Da Colegialidade, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prescrição Da Pretensão Punitiva Nulidade Processual Princípio Da Colegialidade Supressão De Instância Decisão Monocrática +1 more

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Parties

MOISES DA SILVA SOUZA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator
  2. 2 Análise de matérias não submetidas ao crivo da instância ordinária (supressão de instância)
  3. 3 Alegação de nulidade processual e prescrição da pretensão punitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses defensivas atacadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não poderia conhecê-las sem supressão de instância; ademais, a decisão monocrática do relator estava em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, autorizando o indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; provimento negado e decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada (indeferimento liminar).