HC 972480 - ACORDAO

HC 972480 - ACORDAO

Não há indícios suficientes, em especial provas materiais ou diretas, que vinculem o paciente ao delito além do empréstimo de uma caçamba; a pronúncia não pode se sustentar apenas em depoimentos colhidos na fase policial e, considerando também a impronúncia de corréus por ausência de elementos probatórios, impõe-se a concessão da ordem para impronunciar o paciente na ação penal indicada.

Parties
Paciente: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (acórdão)
Outcome
Ordem concedida para impronúncia do paciente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Standard Probatório
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Standard Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Imputação por empréstimo de veículo utilizado na emboscada
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos colhidos na fase policial como prova suficiente

Ratio Decidendi

Não há indícios suficientes, em especial provas materiais ou diretas, que vinculem o paciente ao delito além do empréstimo de uma caçamba; a pronúncia não pode se sustentar apenas em depoimentos colhidos na fase policial e, considerando também a impronúncia de corréus por ausência de elementos probatórios, impõe-se a concessão da ordem para impronunciar o paciente na ação penal indicada.

Court Disposition

Ordem concedida para impronúncia do paciente.

Orders

  • Conceder o habeas corpus e impronunciar FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA na Ação Penal n. 0001551-18.2000.8.06.0181, da 1ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte/CE.