RHC 219726 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática atacada estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (incidência da Súmula 568), não havendo ofensa ao princípio da colegialidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra adequada fundamentação nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do duplo homicídio, do modus operandi e da periculosidade atribuída ao acusado (suposta integração em grupo de extermínio), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JANIO DAMASCENO SEVERO; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Final, Agravo Regimental Apreciado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Grupo De Extermínio, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Grupo De Extermínio +1 more

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Parties

JANIO DAMASCENO SEVERO

Agravante

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Final, Agravo Regimental Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade em razão de decisão monocrática
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta da conduta e modus operandi
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática atacada estava em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (incidência da Súmula 568), não havendo ofensa ao princípio da colegialidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra adequada fundamentação nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do duplo homicídio, do modus operandi e da periculosidade atribuída ao acusado (suposta integração em grupo de extermínio), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JANIO DAMASCENO SEVERO
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante