HC 918304 - ACORDAO

HC 918304 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a alegação de pronúncia baseada exclusivamente em elementos inquisitoriais não foi objeto de análise pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; ademais, a pronúncia e o acórdão registraram prova produzida em juízo (confissão e depoimentos), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: ALEX GUSTAVO LIMA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Prova Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Tribunal Do Júri Pronúncia Supressão De Instância Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALEX GUSTAVO LIMA CAETANO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Se esta Corte pode examinar matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias sem incorrer em supressão de instância
  3. 3 Se há constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a alegação de pronúncia baseada exclusivamente em elementos inquisitoriais não foi objeto de análise pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância; ademais, a pronúncia e o acórdão registraram prova produzida em juízo (confissão e depoimentos), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Writ não conhecido
  • Agravo regimental não provido