HC 975033 - ACORDAO

HC 975033 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por provas judicializadas (depoimentos prestados em juízo, investigações policiais, buscas e apreensões e declarações da vítima indicadas por testemunhas), a existência de indícios suficientes que alcançam o standard de elevada probabilidade exigido para a pronúncia; o testemunho indireto foi considerado admissível e valioso diante da irrepetibilidade das declarações da vítima falecida, e não cabe ao STJ reavaliar o mérito probatório atribuído ao Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: EVERTON DA SILVA NUNES; Pronunciado: Roberto Fernandes da Cunha; Pronunciado: Murilo Alves Coelho; Pronunciado: Jeferson Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Decisão De Pronúncia, Testemunho Indireto, Standard Probatório, Soberania Dos Vereditos
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Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Agravante

Roberto Fernandes da Cunha

Pronunciado

Murilo Alves Coelho

Pronunciado

Jeferson Oliveira da Silva

Pronunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para pronúncia perante o Tribunal do Júri
  2. 2 Valor probatório do testemunho indireto e das declarações da vítima falecida (depoimento irrepetível)
  3. 3 Papel das instâncias superiores na valoração de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou, por provas judicializadas (depoimentos prestados em juízo, investigações policiais, buscas e apreensões e declarações da vítima indicadas por testemunhas), a existência de indícios suficientes que alcançam o standard de elevada probabilidade exigido para a pronúncia; o testemunho indireto foi considerado admissível e valioso diante da irrepetibilidade das declarações da vítima falecida, e não cabe ao STJ reavaliar o mérito probatório atribuído ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia dos réus Roberto, Everton e Murilo.