HC 1032559 - ACORDAO

HC 1032559 - ACORDAO

Havendo laudos periciais que comprovam a materialidade e testemunhos que, especialmente o de Claiton, trazem relato de fatos percebidos diretamente (encontro da vítima agonizando, diálogo e acionamento de socorro), além de informações de familiares e policiais sobre a proximidade entre ré e vítima, a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva não se apoiaram exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer; existem indícios razoáveis de autoria e não se admite, na estreita via do habeas corpus, reexame aprofundado do conjunto probatório, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: FATIMA RAMIRES; Denunciante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Preclusão, Súmula 691 Do STF, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Preclusão +2 more

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Parties

FATIMA RAMIRES

Agravante/paciente

Ministério Público Estadual

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 preclusão por impugnação parcial da decisão monocrática
  2. 2 limites da via estreita do habeas corpus para reexame aprofundado de autoria e materialidade
  3. 3 valoração de depoimentos indiretos/por ouvir dizer para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo laudos periciais que comprovam a materialidade e testemunhos que, especialmente o de Claiton, trazem relato de fatos percebidos diretamente (encontro da vítima agonizando, diálogo e acionamento de socorro), além de informações de familiares e policiais sobre a proximidade entre ré e vítima, a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva não se apoiaram exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer; existem indícios razoáveis de autoria e não se admite, na estreita via do habeas corpus, reexame aprofundado do conjunto probatório, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus e manteve a pronúncia e a prisão preventiva.