AREsp 3022189 - DECISAO

AREsp 3022189 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de despronúncia demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido se apoiou não apenas em elementos informativos da investigação, mas também em depoimentos sob contraditório e em laudo pericial que vinculou as armas a outros homicídios.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS; Agravante: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA; Agravante: BRUNO HENRIQUE SANTOS DA CRUZ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Pedido De Despronúncia)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Materialidade Indícios De Autoria Súmula 7/stj

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Parties

ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS

Agravante

EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA

Agravante

BRUNO HENRIQUE SANTOS DA CRUZ

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Pedido De Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de despronúncia dos réus com base em elementos informativos da investigação
  2. 2 Se o acórdão recorrido se apoiou apenas em elementos colhidos na fase investigatória e depoimentos indiretos
  3. 3 Se a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de despronúncia demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido se apoiou não apenas em elementos informativos da investigação, mas também em depoimentos sob contraditório e em laudo pericial que vinculou as armas a outros homicídios.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.