RHC 224913 - DECISAO

RHC 224913 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 1.034.283/PE, pois as partes, a matéria e o acórdão recorrido são os mesmos, e o HC anterior foi indeferido liminarmente em 15/9/2025.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Revogação, Reiteração Do Pedido
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Revogação Reiteração Do Pedido

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração do pedido formulado no HC n. 1.034.283/PE
  2. 2 Conhecimento do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 1.034.283/PE, pois as partes, a matéria e o acórdão recorrido são os mesmos, e o HC anterior foi indeferido liminarmente em 15/9/2025.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se.