AREsp 2466338 - DECISAO

AREsp 2466338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por estarem presentes seus pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem apresentou elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação.

Parties
Agravante: JOSIMAR TURSKI RAMOS; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Julgamento Manifestamente Contrário À Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Julgamento Manifestamente Contrário À Prova Súmula 7/stj Recurso Especial Tribunal Do Júri

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Parties

JOSIMAR TURSKI RAMOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 Limites ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por estarem presentes seus pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem apresentou elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.