HC 984128 - ACORDAO

HC 984128 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e concurso de pessoas/ORCRIM, risco de reiteração e de fuga, conveniência da instrução e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o que impede a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/agravante: EDSON XAVIER DA SILVA; Denunciado: THIAGO FIDELIS; Vítima: DIEGO AMBROSINO INÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Provido / Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Modus Operandi Contemporaneidade Conveniência Da Instrução

Case Brief

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Parties

EDSON XAVIER DA SILVA

Paciente/agravante

THIAGO FIDELIS

Denunciado

DIEGO AMBROSINO INÁCIO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Provido / Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar e sua aplicação quando presentes requisitos atuais
  3. 3 valor do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem trouxe fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento e concurso de pessoas/ORCRIM, risco de reiteração e de fuga, conveniência da instrução e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o que impede a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado