REsp 2226879 - DECISAO

REsp 2226879 - DECISAO

A manutenção da pronúncia e das qualificadoras foi mantida porque há lastro probatório mínimo composto por provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, circuito de segurança e laudo pericial), não se verificando nulidades processuais alegadas, e eventual reexame probatório é impeditivo ao recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: HEBERTON DE ARAÚJO DOS SANTOS BELO; Réu: Pedro Diogo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Negado)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Despronúncia, Nulidade De Citação, Reconhecimento Pessoal, Qualificadoras, Justa Causa, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Despronúncia Nulidade De Citação Reconhecimento Pessoal Qualificadoras +2 more

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Parties

HEBERTON DE ARAÚJO DOS SANTOS BELO

Recorrente

Pedro Diogo

Réu

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Negado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade na citação e ausência de resposta à acusação do réu Pedro Diogo
  2. 2 Nulidade no reconhecimento pessoal
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia e das qualificadoras foi mantida porque há lastro probatório mínimo composto por provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, circuito de segurança e laudo pericial), não se verificando nulidades processuais alegadas, e eventual reexame probatório é impeditivo ao recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso conhecido e desprovido.
  • Nego provimento ao recurso especial.