RHC 224492 - DECISAO

RHC 224492 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi vinculado a vingança, histórico de ameaças e o fato de a paciente ter estado em local incerto), a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas e inaplicável prisão domiciliar em razão da violência envolvida.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDA SOUZA LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FERNANDA SOUZA LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi vinculado a vingança, histórico de ameaças e o fato de a paciente ter estado em local incerto), a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas e inaplicável prisão domiciliar em razão da violência envolvida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.