HC 1052204 - DECISAO

HC 1052204 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e existem indícios mínimos de autoria e materialidade (confissão que indicou o local do corpo, localização do cadáver em estado de putrefação, laudo necroscópico apontando fratura craniana, relatório de local, quebra de sigilo telefônico, depoimentos e objetos relacionados), de sorte que o trancamento da ação penal quanto ao homicídio é prematuro e implicaria análise probatória indevida nesta via.

Parties
Paciente: GRACIELE APARECIDA DE MORAES; Corré: FABIANA APARECIDA VALENTIM DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Laudo Necroscópico, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Laudo Necroscópico Prisão Preventiva

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Parties

GRACIELE APARECIDA DE MORAES

Paciente

FABIANA APARECIDA VALENTIM DE OLIVEIRA SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa quanto ao homicídio
  2. 2 Valoração da prova disponível em cognição sumária (confissão parcial, laudo necroscópico inconclusivo, quebras de sigilo e demais indícios)
  3. 3 Competência e limites do habeas corpus para exame probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e existem indícios mínimos de autoria e materialidade (confissão que indicou o local do corpo, localização do cadáver em estado de putrefação, laudo necroscópico apontando fratura craniana, relatório de local, quebra de sigilo telefônico, depoimentos e objetos relacionados), de sorte que o trancamento da ação penal quanto ao homicídio é prematuro e implicaria análise probatória indevida nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.