AREsp 2352647 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia — esta descreveu indícios suficientes para admissibilidade da acusação sem concluir de forma categórica — e porque a insurgência quanto à manutenção da qualificadora do art. 121, § 2º, III do CP apresentou fundamentação recursal deficiente, ficando obstado o conhecimento da matéria em razão da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SOARES; Acusado: ANTÔNIO JOSÉ MESSIAS (MESSIAS DA PNEUS ZERO); Acusado: JOSÉ RUBEM FIRMO (RUBEM LAVA JATO); Acusado: JOSÉ DENILTON FEITOSA GUIMARÃES (BOCA RICA); Acusado: WILLAME NASCIMENTO DA SILVA ("ÍNDIO" ou "MATA ÍNDIO")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 284/stf, Art. 413 Do CPP, Art. 121, § 2º, III Do CP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 284/stf Art. 413 Do CPP +1 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SOARES

Agravante

ANTÔNIO JOSÉ MESSIAS (MESSIAS DA PNEUS ZERO)

Acusado

JOSÉ RUBEM FIRMO (RUBEM LAVA JATO)

Acusado

JOSÉ DENILTON FEITOSA GUIMARÃES (BOCA RICA)

Acusado

WILLAME NASCIMENTO DA SILVA ("ÍNDIO" ou "MATA ÍNDIO")

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Aplicação do art. 413, § 1º, do CPP
  3. 3 Manutenção da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, III, do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia — esta descreveu indícios suficientes para admissibilidade da acusação sem concluir de forma categórica — e porque a insurgência quanto à manutenção da qualificadora do art. 121, § 2º, III do CP apresentou fundamentação recursal deficiente, ficando obstado o conhecimento da matéria em razão da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que pronunciou os acusados para julgamento pelo Tribunal do Júri