HC 1043557 - DECISAO

HC 1043557 - DECISAO

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE DE JESUS AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Prova Judicializada, Confissão Policial, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Art. 155 Do CPP, Art. 302 Do CPP, Art. 157, § 1º Do CPP
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Parties

MATHEUS FELIPE DE JESUS AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia apoiada em elementos inquisitoriais e confissão extrajudicial do corréu
  2. 2 Violação do art. 155 do Código de Processo Penal (proibição de prova indireta)
  3. 3 Reconhecimento das vítimas e testemunhas quanto à autoria