HC 1032095 - ACORDAO

HC 1032095 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscou, por meio do habeas corpus, revisar condenação já transitada em julgado, hipótese de inadmissibilidade conforme a Súmula 182 do STJ, e limitou-se a reiterar alegações sobre cadeia de custódia sem rebater o fundamento da inadmissibilidade.

Parties
Agravante: JOEL FELIPE CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Revisão De Condenação Transitada Em Julgado, Cadeia De Custódia, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Revisão De Condenação Transitada Em Julgado Cadeia De Custódia Súmula 182/stj

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Parties

JOEL FELIPE CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade da impetração que busca revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 Alegação de violação da cadeia de custódia como fundamento para anular julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Proibição de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscou, por meio do habeas corpus, revisar condenação já transitada em julgado, hipótese de inadmissibilidade conforme a Súmula 182 do STJ, e limitou-se a reiterar alegações sobre cadeia de custódia sem rebater o fundamento da inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.