RHC 223805 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está apoiada em provas judicializadas, sobretudo depoimentos testemunhais que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, e porque a desconstituição da conclusão do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada nos estreitos limites do habeas corpus; ademais, o agravante não trouxe elementos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: CLEUTON GOMES PEREIRA; Corréu: Jhonatan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

CLEUTON GOMES PEREIRA

Agravante

Jhonatan

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 natureza interlocutória da decisão de pronúncia
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e seu efeito na análise da pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está apoiada em provas judicializadas, sobretudo depoimentos testemunhais que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, e porque a desconstituição da conclusão do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada nos estreitos limites do habeas corpus; ademais, o agravante não trouxe elementos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental