HC 1023074 - ACORDAO

HC 1023074 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo tramita de forma regular, sem atos procrastinatórios das autoridades, trata-se de feito complexo com recursos defensivos interpostos, e o Recurso Especial foi remetido ao STJ; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA; Paciente: MARCOS DIOGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA

Paciente

MARCOS DIOGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Existência ou não de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas
  3. 3 Regularidade do trâmite processual e remessa do Recurso Especial ao STJ

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo tramita de forma regular, sem atos procrastinatórios das autoridades, trata-se de feito complexo com recursos defensivos interpostos, e o Recurso Especial foi remetido ao STJ; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada