AREsp 2883119 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de pronúncia demonstrou que os indícios de autoria assentaram-se em prova indiciária e em prova judicial produzida mediante contraditório (depoimentos em juízo), de modo que eventual conclusão diversa exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Maria Aparecida Bezerra da Silva; Agravante: Damiao Jose Bezerra; Agravante: Jose Joaquim da Silva Filho; Agravante: Francisco Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Maria Aparecida Bezerra da Silva

Agravante

Damiao Jose Bezerra

Agravante

Jose Joaquim da Silva Filho

Agravante

Francisco Pereira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Standard probatório mínimo para decisão de pronúncia
  2. 2 Possível uso exclusivo de prova inquisitorial para pronúncia
  3. 3 Necessidade de revolvimento fático e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de pronúncia demonstrou que os indícios de autoria assentaram-se em prova indiciária e em prova judicial produzida mediante contraditório (depoimentos em juízo), de modo que eventual conclusão diversa exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental