REsp 2236565 - DECISAO

REsp 2236565 - DECISAO

Decidiu-se pelo parcial provimento do recurso: foi decotada a circunstância judicial personalidade por falta de referências concretas nos autos que justificassem sua negativação; mantida a fração de aumento utilizada na primeira fase (1/7 do intervalo) por estar dentro da discricionariedade vinculada e fundada parcialmente; reconhecida atenuante pela confissão porém de forma reduzida por se tratar de confissão qualificada; procedeu-se ao refazimento da dosimetria fixando pena-base e reduzindo a pena final para 12 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: RAFAEL RICHARD SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Contra Acórdão De Apelação Criminal Sobre Dosimetria Da Pena
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Confissão Espontânea/qualificada, Discricionariedade Vinculada
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Confissão Espontânea/qualificada Discricionariedade Vinculada

Case Brief

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Parties

RAFAEL RICHARD SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Contra Acórdão De Apelação Criminal Sobre Dosimetria Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Se a culpabilidade e a personalidade do agente devem ser valoradas negativamente
  2. 2 Se a fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria (1/7 do intervalo) foi devidamente fundamentada ou se deve ser aplicada a fração de 1/6 da pena mínima por circunstância negativada
  3. 3 Se a confissão espontânea/qualificada autoriza a aplicação integral da atenuante do art.65, III, "d", do Código Penal

Ratio Decidendi

Decidiu-se pelo parcial provimento do recurso: foi decotada a circunstância judicial personalidade por falta de referências concretas nos autos que justificassem sua negativação; mantida a fração de aumento utilizada na primeira fase (1/7 do intervalo) por estar dentro da discricionariedade vinculada e fundada parcialmente; reconhecida atenuante pela confissão porém de forma reduzida por se tratar de confissão qualificada; procedeu-se ao refazimento da dosimetria fixando pena-base e reduzindo a pena final para 12 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Decotar a circunstância judicial da personalidade.
  • Reduzir a pena para 12 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão.