HC 808030 - DECISAO

HC 808030 - DECISAO

O agravo regimental foi prejudicado em razão da superveniência de atos decisórios (julgamento pelo Tribunal do Júri, apelação, embargos de declaração e posterior AREsp) que criaram novo título judicial, alterando o panorama fático-processual e exaurindo o objeto da impetração, ficando vedada a manifestação desta Corte sobre a matéria objeto do writ originário.

Parties
Agravante: ANDERSON RONEY DOS SANTOS DE LIMA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Citação, Cerceamento De Defesa, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Nulidade Processual Citação Cerceamento De Defesa Tribunal Do Júri Perda Do Objeto

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Parties

ANDERSON RONEY DOS SANTOS DE LIMA

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de ofício da nulidade processual por ausência de citação pessoal em qualquer fase e instância
  2. 2 Nulidade por cerceamento de defesa em razão de ausência de defesa técnica no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 Efeitos de renúncia de advogado e vínculo do advogado renunciante pelo prazo de 10 dias

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi prejudicado em razão da superveniência de atos decisórios (julgamento pelo Tribunal do Júri, apelação, embargos de declaração e posterior AREsp) que criaram novo título judicial, alterando o panorama fático-processual e exaurindo o objeto da impetração, ficando vedada a manifestação desta Corte sobre a matéria objeto do writ originário.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.